Busca e apreensão contra suspeitos de ofender Moraes extrapolam limites da Lei, dizem especialistas



A ordem de busca e apreensão contra indivíduos suspeitos de ofender o ministro Alexandre de Moraes no Aeroporto de Roma estão sob intensa crítica de especialistas em direito constitucional e criminal. Embora concordem que eventuais ofensas ao ministro devem ser examinadas, os profissionais argumentam que a abrangência das buscas ultrapassa as limitações impostas para investigação deste caso, com alguns sugerindo que a medida pode não trazer benefícios significativos à investigação.

Uma das teorias é de que a busca e apreensão em casos de crime contra a honra é um instrumento excepcional e considera a intervenção da Polícia Federal, autorizada pela ministra Rosa Weber, excessiva para investigar o incidente. A medida não é proibida dependendo do crime em questão, mas o evento suspeito aconteceu de uma única vez fora do país, sendo assim a eficácia dessa medida questionável para as investigações.

Em relação à supervisão do inquérito, constitucionalistas defendem que a competência não é do STF. Eles argumentam que os supostos perpetradores do crime investigado não possuem prerrogativas que justifiquem o processo no STF.

Com informações do Estadão.

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