MP estuda entrar com ação sobre legalidade da PEC 300

Nos próximos dias, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) decidirá se vai entrar na Justiça questionando a legalidade da denominada PEC 300 (PEC dos Policiais), que prevê o aumento escalonado dos policiais civis e militares da Paraíba, a partir de janeiro de 2011. O caso está sendo analisado pela Curadoria do Patrimônio. Os principais questionamentos são de que a lei foi aprovada em período eleitoral e que não existe previsão orçamentária para pagar o aumento dos policiais e agentes penitenciários.

Na última quinta-feira a Assembleia Legislativa aprovou o orçamento de 2011 e nele foi inserida uma emenda dos deputados João Gonçalves e Aguinaldo Ribeiro para garantir o pagamento da PEC. O aumento foi dado de forma escalonada e começa a vigorar a partir de janeiro. Os policiais e os agentes penitenciários esperam pelo cumprimento da lei por parte do novo governo.

Leia a reportagem completa no Correio da Paraíba deste domingo.

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