TCE condena ex-prefeito paraibano a devolver dinheiro por superfaturar peças para carros

Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - (Foto: Ascom/Divulgação)


A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba impôs ao ex-prefeito de Camalaú, Alecsandro Bezerra dos Santos, o débito de R$ 44.671,14, em razão da procedência de denúncia contra ele formulada por vereadores acerca do superfaturamento de peças e pneus destinados a veículos a serviço do município.

Em seu voto, o conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, relator do processo, observou que essas aquisições também serviram a carros inexistentes e a um deles pertencente ao município de Gurjão. A 1ª Câmara ainda entendeu pela irregularidade de quatro pregões presenciais da Prefeitura de Camalaú para locação de uma camioneta e um caminhão (objetos, também, de denúncia) impondo ao mesmo ex-gestor municipal a multa de R$ 12.392,52.

Cabem recursos contra ambas as decisões.

O Instituto Cachoeirense de Previdência Municipal teve dois dirigentes no exercício de 2022. O órgão fracionário do TCE aprovou com ressalvas as contas do primeiro deles, Guilherme Cândido Batista (que esteve apenas 20 dias no cargo), e reprovou as de Maria Araújo Pereira, a gestora seguinte. A Universidade Estadual da Paraíba e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano tiveram termos aditivos a seus contratos aprovados nessa terça-feira (23).

O Processo oriundo da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado e atinente à execução do gramado da Vila Olímpica Ronaldo Marinho (antigo Dede) e obras no Estádio José Américo de Almeida seguiram com vista ao conselheiro Fernando Catão. A Inspeção Especial de Licitações e Contratos decorrente de dispensa de licitação para aquisição de alimentos destinados à Merenda Escolar e à Rede de Restaurantes Populares teve como resultado a regularidade das despesas então efetuadas pela Prefeitura de Bayeux.
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