SENADO APROVA LEI CONTRA CRIMES VIRTUAIS

Na última quarta feira, dia 31 de outubro, foi aprovado o Projeto de Lei da Câmara 35/2012, que visa criminalizar infrações na internet.


A proposta foi apelidada como “lei Carolina Dieckmann”, devido ao episódio em que fotos pessoais da atriz acabaram vazando na internet. Agora o projeto de lei segue para o Senado, onde será revisto.

Com isso, infrações como invadir computadores, distribuir malware, violar privacidade de usuários ou derrubar sites se tornam crimes em definitivo. O projeto foi elaborado pelo deputado Paulo Teixeira, prevê multa e pena de três meses a um ano de prisão para quem violar dados ou invadir remotamente um computador ligado à internet, com aumento de um a dois terços em caso de comercialização ou divulgação dos dados.

Quem controlar algum computador invadido remotamente ou obtiver dados após à invasão corre risco de pegar de seis meses a dois anos de prisão. Segundo a Agência Senado, em 2011 instituições financeiras tiveram prejuízo estimado em cerca de 2 bilhões em crimes cibernéticos.

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