Deputado reforça campanha de pressão ao TCU sobre conta de luz

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) reforçou a campanha iniciada por instituições de defesa do consumidor -como Procon, Idec e Proteste- que tenta pressionar o TCU (Tribunal de Contas da União) a defender a devolução do dinheiro cobrado indevidamente pelas concessionárias de energia elétrica.

Fonte protocolou ofício endereçado ao ministro do TCU Raimundo Carneiro, pedindo uma revisão do voto dele no caso da conta de luz. Segundo o deputado, a avaliação do ministro de que o TCU não tem competência para intervir na relação entre consumidores e concessionárias de energia é equivocada.

A cobrança indevida, revelada pela Folha, ocorreu durante pelo menos sete anos, entre 2002 e 2009. Um erro na metodologia de cálculo do reajuste gerava uma receita adicional para as distribuidoras.

Acórdão do próprio TCU alertou a Aneel sobre a falha e indicou um prejuízo de aproximadamente R$ 7 bilhões. A agência reguladora sabia do problema dois anos antes. A correção só foi feita após a revelação do erro, em fevereiro de 2010.

AGNALDO BRITO DE SÃO PAULO

FOLHA