SP vai multar e até fechar bares que vendam álcool a menores

O governo de São Paulo encaminha nesta segunda-feira à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê multas de até R$ 87 mil - além da interdição por 30 dias - para estabelecimentos que vendam, ofereçam, entreguem ou permitam o consumo, em suas dependências, de bebida com qualquer teor alcoólico para menores de 18 anos em todo o Estado.
 A punição pode levar até à perda da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A multa dobrará em caso de reincidência.

Uma pesquisa do instituto Ibope encomendada pelo governo paulista apontou que 18% dos adolescentes entre 12 e 17 anos bebem regularmente. O levantamento mostrou ainda que quatro entre dez adolescentes compram livremente bebidas alcoólicas no comércio, e que, em média, o consumo de álcool começa aos 13 anos.
Depois de aprovada e sancionada, a lei será regulamentada para a definição da forma de fiscalização, instâncias fiscalizadoras e tamanho dos avisos a serem afixados nos estabelecimentos, entre outros itens. A aplicação das penalidades se dará após campanha educativa, realizada pelo governo do Estado, nos meios de comunicação.
O governo do Estado promete também a abertura de clínicas de tratamento, com mais leitos para dependentes, e ações específicas nas escolas, além da intensificalçao das blitze da polícia para flagrar e punir motoristas alcoolizados.
De acordo com Fernando Grella Vieira, procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, é necessária uma mudança de cultura em relação ao álcool combinada com uma legislação firme e rígida para que se diminuam os problemas ocasionados pela bebida à sociedade. "Acidentes de trânsito, brigas, vandalismo, homicídios e sexo não seguro estão muitas vezes relacionados ao consumo excessivo de álcool. A sociedade e os governantes precisam ficar atentos a esses dados", disse.

Vagner Magalhães
Direto de São Paulo
Terra