Saúde: após liminar, Estado confirma contratação de aprovados em concurso
Por Juliana Bandeira, com informações de Mayra Medeiros
R$ 2 mil por dia. Este foi o valor determinado pela juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, da 5ª Vara da Fazenda, como multa a ser aplicada caso o Governo do Estado não contrate imediatamente os aprovados no último concurso da Saúde, realizado em 2007, e no processo seletivo para preenchimento de vagas dos Hospitais de Queimadas e Itabaiana.
Tudo leva a crer, entretanto, que o erário público não terá que arcar com a multa. O Governo do Estado, através de sua assessoria de imprensa, informou que não entrará com recurso contra a determinação da Justiça e que, na verdade, os concursados podem finalmente comemorar: a contratação foi confirmada pela Secretaria Estadual de Saúde."Os aprovados no processo seletivo para os Hospitais de Queimadas e Itabaiana já serão contratados na semana que vem. A contratação dos concursados em 2007 deverá ser providenciada no prazo máximo de 15 dias".
A juíza Maria de Fátima concedeu a liminar determinando a contratação no último dia 29 de julho. A ação foi impetrada pelo Ministério Público Estadual na mesma ocasião que outros dois processos foram abertos, em varas distintas, referentes aos aprovados nos concursos da Polícia Civil e Militar.
Segundo a magistrada, os secretários da Administração e da Saúde Estadual já foram notificados a respeito da decisão, que ainda obriga o Estado a providenciar novo concurso para preenchimento dos quadros do hospital de Itapororoca e do Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande.
Sobre novo processo de seleção a secretaria da saúde também divulgou datas. "Dentro de quinze dias também deverá ser divulgado a realização do processo seletivo para contratar funcionários para as unidades de Itapororoca e do Trauma de Campina Grande".
A secretaria da Saúde ainda fez questão de enfatizar que a contratação só não aconteceu antes devido os prazos de permissão da lei eleitoral quanto ao quadro pessoal. A liminar concedida não está sujeita à legislação eleitoral e por isso a contratação torna-se possível.
Tudo leva a crer, entretanto, que o erário público não terá que arcar com a multa. O Governo do Estado, através de sua assessoria de imprensa, informou que não entrará com recurso contra a determinação da Justiça e que, na verdade, os concursados podem finalmente comemorar: a contratação foi confirmada pela Secretaria Estadual de Saúde."Os aprovados no processo seletivo para os Hospitais de Queimadas e Itabaiana já serão contratados na semana que vem. A contratação dos concursados em 2007 deverá ser providenciada no prazo máximo de 15 dias".
A juíza Maria de Fátima concedeu a liminar determinando a contratação no último dia 29 de julho. A ação foi impetrada pelo Ministério Público Estadual na mesma ocasião que outros dois processos foram abertos, em varas distintas, referentes aos aprovados nos concursos da Polícia Civil e Militar.
Segundo a magistrada, os secretários da Administração e da Saúde Estadual já foram notificados a respeito da decisão, que ainda obriga o Estado a providenciar novo concurso para preenchimento dos quadros do hospital de Itapororoca e do Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande.
Sobre novo processo de seleção a secretaria da saúde também divulgou datas. "Dentro de quinze dias também deverá ser divulgado a realização do processo seletivo para contratar funcionários para as unidades de Itapororoca e do Trauma de Campina Grande".
A secretaria da Saúde ainda fez questão de enfatizar que a contratação só não aconteceu antes devido os prazos de permissão da lei eleitoral quanto ao quadro pessoal. A liminar concedida não está sujeita à legislação eleitoral e por isso a contratação torna-se possível.
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