MP faz lista de prefeituras que não demitiram servidores temporários
Karoline Zilah
O Ministério Público Estadual (MPPB) está em fase de implantação de uma fiscalização que será feita nas prefeituras paraibanas para garantir que as administrações exonerem os prestadores de serviços contratados em situação irregular. A Prefeitura de João Pessoa é uma das que já apresentou defesa, sustentando fundamentos jurídicos para evitar as demissões de imediato.
De acordo com Carlos Romero, coordenador da Comissão de Combate à Improbidade Administrativa e à Irresponsabilidade Fiscal do MPPB, os gestores tinham até o dia 31 de julho para rescindir os contratos e se adequarem à determinação do artigo 37 da Constituição Federal. A lei prevê que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso público.
O Ministério Público espera apresentar na próxima semana um relatório apontando quais prefeituras cumpriram a recomendação da portaria emitida em fevereiro pelo órgão. Também deverão ser informadas os municípios que ainda estão em situação considerada irregular e os procedimentos que deverão ser adotados.
Demissões e concursos públicos em JP
Atualmente, a Prefeitura de João Pessoa tem um universo de cerca de 7 mil servidores temporários, entre os prestadores de serviço (que não têm vínculo empregatício) e os comissionados (pessoas que têm vínculo empregatício para exercer cargos de confiança, direção e assessoramento). O promotor Carlos Romero esclareceu que não seria necessário exonerar todos estes funcionários, mas sim realizar concursos públicos para preencher as vagas que deveriam ser efetivas.
A possível paralisação de serviços públicos e os concursos promovidos paulatinamente são as principais justificativas apresentadas pela Procuradoria Geral de João Pessoa para que o município não precise rescindir os contratos de imediato. O procurador geral municipal, Geilson Salomão Leite, explicou ao Paraíba1 que apresentou defesa na última segunda-feira (2) ao Ministério Público Estadual, sustentando estas razões. Segundo ele, além destes motivos, a contratação temporária por excepcional interesse público tem fundamento previsto na Constituição Federal e no âmbito municipal, pois há uma lei específica que regula o vínculo temporário dos servidores.
“A manutenção é necessária e imprescindível para o funcionamento adequado e eficiente do serviço público. Isto porque o município ampliou serviços nas áreas de Saúde e Educação, por exemplo, com criação de escolas, postos de saúde da família e unidades hospitalares. Por isso, tínhamos que colocar pessoas para desenvolver estes serviços de imediato, já que a realização de um concurso público demanda mais tempo”, explicou Geilson Salomão.
Já o secretário de Administração, Gilberto Carneiro, comentou que a Prefeitura já estaria atendendo às recomendações do MPPB, por ter realizado concursos públicos, como o da Secretaria de Saúde, que ofereceu 1.100 vagas. Ainda segundo ele, as demais secretarias estão levantando dados sobre a quantidade de vagas que deverão ser abertas em outras seleções a serem implantadas ao longo do ano.
Paraíba 1
O Ministério Público Estadual (MPPB) está em fase de implantação de uma fiscalização que será feita nas prefeituras paraibanas para garantir que as administrações exonerem os prestadores de serviços contratados em situação irregular. A Prefeitura de João Pessoa é uma das que já apresentou defesa, sustentando fundamentos jurídicos para evitar as demissões de imediato.
De acordo com Carlos Romero, coordenador da Comissão de Combate à Improbidade Administrativa e à Irresponsabilidade Fiscal do MPPB, os gestores tinham até o dia 31 de julho para rescindir os contratos e se adequarem à determinação do artigo 37 da Constituição Federal. A lei prevê que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso público.
O Ministério Público espera apresentar na próxima semana um relatório apontando quais prefeituras cumpriram a recomendação da portaria emitida em fevereiro pelo órgão. Também deverão ser informadas os municípios que ainda estão em situação considerada irregular e os procedimentos que deverão ser adotados.
Demissões e concursos públicos em JP
Atualmente, a Prefeitura de João Pessoa tem um universo de cerca de 7 mil servidores temporários, entre os prestadores de serviço (que não têm vínculo empregatício) e os comissionados (pessoas que têm vínculo empregatício para exercer cargos de confiança, direção e assessoramento). O promotor Carlos Romero esclareceu que não seria necessário exonerar todos estes funcionários, mas sim realizar concursos públicos para preencher as vagas que deveriam ser efetivas.
A possível paralisação de serviços públicos e os concursos promovidos paulatinamente são as principais justificativas apresentadas pela Procuradoria Geral de João Pessoa para que o município não precise rescindir os contratos de imediato. O procurador geral municipal, Geilson Salomão Leite, explicou ao Paraíba1 que apresentou defesa na última segunda-feira (2) ao Ministério Público Estadual, sustentando estas razões. Segundo ele, além destes motivos, a contratação temporária por excepcional interesse público tem fundamento previsto na Constituição Federal e no âmbito municipal, pois há uma lei específica que regula o vínculo temporário dos servidores.
“A manutenção é necessária e imprescindível para o funcionamento adequado e eficiente do serviço público. Isto porque o município ampliou serviços nas áreas de Saúde e Educação, por exemplo, com criação de escolas, postos de saúde da família e unidades hospitalares. Por isso, tínhamos que colocar pessoas para desenvolver estes serviços de imediato, já que a realização de um concurso público demanda mais tempo”, explicou Geilson Salomão.
Já o secretário de Administração, Gilberto Carneiro, comentou que a Prefeitura já estaria atendendo às recomendações do MPPB, por ter realizado concursos públicos, como o da Secretaria de Saúde, que ofereceu 1.100 vagas. Ainda segundo ele, as demais secretarias estão levantando dados sobre a quantidade de vagas que deverão ser abertas em outras seleções a serem implantadas ao longo do ano.
Paraíba 1
.jpg)
Leave a Comment