Trinta paraibanos estão na “lista negra” do Conselho Nacional de Justiça

Já está disponível ao público no portal do Conselho Nacional de Justiça – CNJ – (www.cnj.jus.br) a relação dos agentes públicos condenados por atos de Improbidade administrativa. Da Paraíba, são apenas 13 ex-gestores que tiveram sentença transitada em julgado na Justiça Estadual. Na Justiça Federal são 17 paraibanos condenados por improbidade.

Além das informações dos condenados em processos transitados em julgados, nos quais não cabe mais recurso, o banco de dados inclui informações sobre os artigos da lei em que foi condenada a pessoa e o período em que a pessoa ou empresa ficará impedida de contratar com a administração ou de receber benefícios ou incentivos fiscais.

O ex-prefeito de Cajazeiras, José Nello Zerinho Rodrigues, por exemplo, está proibido de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios até 21 de maio de 2014. A sentença dele transitou em julgado no dia 21 de maio de 2009. O ex-prefeito de Bom Jesus, Auremar Lima, sofreu duas condenações. Ele está com os direitos suspensos até 3 de julho de 2012.

O ex-prefeito de Conceição, João Deon Benício Diniz, cujo processo transitou em julgado em 29 de novembro de 2006, foi condenado a devolver R$ 385.647,76. O ex-prefeito de São João do Rio do Peixe, José Aldeir Meireles, está com os direitos políticos suspensos até 13 de janeiro de 2015. Ele também está proibido até 2014 de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios.  

O cadastro dos condenados contém campo específico no qual deve ser informada a data da comunicação à Justiça Eleitoral quanto à suspensão dos direitos políticos, o que impede o condenado de concorrer a eleições, afastando a possibilidade de pessoas já condenadas por improbidade administrativa de participar de processos eleitorais em todo o país, pelo prazo que foi estipulado na decisão judicial.  

Através do site www.cnj.jus.br os eleitores podem conferir a lista completa

do jornal Correio